Estudante de Direito

Maira Milena dos Santos

Nova Odessa (SP)

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Maira Milena dos Santos

Artigo · há 2 anos

A Preservação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo

O princípio da dignidade da pessoa humana evidentemente se tornou um dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico contemporâneo, é reconhecido como base ética e jurídica para a promoção e...

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Maira Milena dos Santos

Artigo · há 2 anos

A Importância do Princípio da Legalidade no Direito Brasileiro

O princípio da legalidade é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, assegurando que todos os atos praticados por particulares ou pelo poder público estejam subordinados à lei....

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Maira Milena dos Santos

Artigo · há 2 anos

A Evolução do Direito à Privacidade na Era Digital

O direito à privacidade é um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas modernas. Garantido por tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 12), e por...

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